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Como se obtém a base de cálculo para tributação das pessoas jurídicas pelo lucro arbitrado, quando conhecida a receita bruta? (...)
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Quais percentuais devem ser aplicados sobre a receita bruta para a apuração do lucro arbitrado da pessoa jurídica? (...)
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Como deverá ser apurado o lucro arbitrado da pessoa jurídica com atividades distintas e com diferentes percentuais de arbitramento? Por exemplo, um posto de gasolina que, além de revender combustíveis derivados de petróleo, obtém receita de revenda de mercadorias e de prestação de serviços. (...)
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Como deverá ser apurado o lucro arbitrado das pessoas jurídicas que exercem atividades imobiliárias? (...)
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As empresas exclusivamente prestadoras de serviços podem usufruir da redução do percentual de arbitramento (como acontece com a estimativa e o lucro presumido), já que os percentuais para cálculo do lucro são os mesmos? (...)
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Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro arbitrado? (...)
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O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro arbitrado? (...)
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Qual o tratamento tributário aplicável aos lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior, no caso de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro arbitrado? (...)
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Como será tributado o lucro distribuído ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado? (...)
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A isenção do imposto de renda para os lucros distribuídos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro arbitrado abrange os demais valores por ela pagos ou creditados ao titular, sócio ou acionista? (...)
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Quais incentivos fiscais ou deduções do imposto de renda as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado poderão utilizar? (...)
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Como poderá ser compensado o imposto pago a maior no período de apuração? (...)
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