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Se o sujeito passivo não atender, no prazo estipulado, à intimação para prestar esclarecimentos, apresentar os arquivos ou sistemas de que tratam os arts. 11 a 13 da Lei 8.218/91 ou a documentação técnica de que trata o art. 38 da Lei 9.430/96, quais são os percentuais de multa a serem aplicados? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos Legais: Ressarcimento indevido de crédito - Multa aplicável

Se o contribuinte der causa a ressarcimento indevido de tributo cujo crédito tenha originado de incentivo ou benefício fiscal, qual multa deve ser aplicada? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Acréscimos Legais: Fonte pagadora não faz as retenções devidas - Penalidades aplicáveis

Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sociedades cooperativas: Classificação

Como se classificam as sociedades cooperativas? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Valores diferidos na Parte B do Lalur

Qual o tratamento a ser dado pela pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido quando anteriormente vinha sendo tributada com base no lucro real, com relação aos valores cuja tributação vinha sendo diferida na Parte B do Lalur? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Compensação de imposto pago a maior

Como poderá ser compensado o imposto pago a maior no período de apuração? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Receita bruta maior que a oferecida à tributação

Qual o tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro presumido no caso de ser constatada receita bruta (operacional ou não) maior que a oferecida à tributação (omissão de receita)? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro presumido: Opção indevida

O que poderá acontecer à pessoa jurídica que optar indevidamente ou deixar de cumprir alguma das condições estabelecidas para opção pelo lucro presumido? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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