Hashtag: #perguntaoCSLL
Quando a pessoa jurídica, sujeita aos controles de preços de transferência, importar determinado bem e utilizá-lo para revenda e em processo produtivo de um ou mais produtos, aplicando-se o PRL, com margem de lucro de 20%, 30% e 40%, simultaneamente, como deve ser calculado o preço parâmetro final? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Podem ser aplicados métodos diferentes para um mesmo bem que seja objeto de transações com países distintos, ou seja, aplicar um método para cada país? (...)
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A importação de bens para o ativo permanente que não tenham similar nacional, também está sujeita às regras de preços de transferência? (...)
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São aplicáveis as regras de preços de transferência quando uma pessoa considerada vinculada no exterior compra bens produzidos por terceiros e os revende para a vinculada domiciliada no Brasil, não repassando margem de lucro? (...)
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O cálculo do preço parâmetro, com base no método de Preços Independentes Comparados (PIC) pode ser efetuado com a utilização de lista de preços elaborada pela empresa controladora e baseada nos preços praticados entre as empresas do mesmo grupo? (...)
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Os rendimentos, decorrentes da prestação de serviços de consultoria técnica, pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sua matriz no exterior estão sujeitos à legislação de preços de transferência? (...)
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Quais produtos são considerados commodities para fins de aplicação dos Métodos PCI e Pecex? (...)
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Quais as bolsas de mercadorias e futuros devem ser utilizadas para fins de aplicação dos Métodos PCI e Pecex? (...)
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Qual o significado da expressão “consistentemente, por bem, serviço ou direito” contida na IN RFB nº 1.312, de 2012, art. 4º, § 1º? No caso de bens, como aplicar a referida consistência de métodos? (...)
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Qual o significado do termo “arbitramento”, adotado pela legislação de preços de transferência? (...)
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Se o próprio contribuinte exportador houver vendido apenas bens similares no mercado brasileiro, poderá utilizar o valor dessas operações como parâmetro, para fins do art. 20 da IN RFB nº 1.312, de 2012? (...)
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Os métodos de arbitramento das receitas de exportações devem ser aplicados consistentemente por bem, serviço ou direito durante todo o período de apuração ou podem ser utilizados métodos distintos para um mesmo bem exportado? (...)
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