Hashtag: #perDcomp

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Compensação e restituição: EFD-Reinf com desobrigação de DCTF Web

A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Processos judiciais X Eventos S-1070 ou R-1070

Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Créditos não previdenciários

Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Saldo de salário-família e salário-maternidade

Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Débitos de outras entidades e fundos

Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

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