Hashtag: #perDComp

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PER/DComp: Retificação no caso de crédito informado errado

Caso o contribuinte informe na PER/DComp crédito a menor em relação ao correto, poderá retificá-la? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

PER/DComp: Não homologação de compensação - Cobrança dos acréscimos moratórios

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cobrará acréscimos moratórios de tributo ou contribuição objeto de compensação não homologada? Se sim, como esses acréscimos serão exigidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

PER/DComp: Apresentação com assinatura digital

O Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp) poderá ser apresentado com assinatura digital? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Compensação do IPI: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Integração da EFD-REINF com a DCTFWeb: Sobras de retenção em meses posteriores

Envie a EFD-REINF e consultei a DCTFWeb no ambiente de produção restrita, mas estou com dúvida sobre como será feita a compensação das sobras de retenção em meses posteriores. Devo informar na EFD-REINF ou na DCTFWeb? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2020: Saldos não aproveitados em GFIP

Como faço para creditar os saldos existentes de contribuições previdenciárias retidas antes da obrigatoriedade da EFD-REINF, como saldo inicial, nesse sistema? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

EFD-Reinf - Geral: Créditos de saldos de contribuições previdenciárias

Como faço para creditar os saldos existentes de contribuições previdenciárias retidas antes da obrigatoriedade da EFD-REINF ? Pois não localizamos na EFD-REINF campo para indicar saldo inicial. (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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