A Norma Regulamentadora (NR) nº 7 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PCMSO tem por objetivo promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organizaç (...)
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de que trata a Norma Regulamentadora (NR) nº 6, são todos os produtos ou dispositivos de uso individual que têm como finalidade proteger o colaborador dos riscos presentes no local de trabalho, visando garantir a segurança e integridade física de cada funcionário durante o desempenho das suas atividades laborais.
Existem diversos tipos de EPI. Alguns exemplos são os cintos de segurança, roupas, botas de segur (...)
A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) tem como função estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. (...)
A Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) estabelece os critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), de forma a reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Para cumprir suas funções, o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabal (...)
A Norma Regulamentadora (NR) nº 3 estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição. A adoção dos referidos requisitos técnicos visa à formação de decisões consistentes, proporcionais e transparentes.
Vale mencionar que é considerado grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador. Por ou (...)
A Norma Regulamentadora (NR) n° 02 era uma das mais abrangentes no Brasil, pois exigia que todo estabelecimento fosse vistoriado e aprovado pelo órgão regional do Ministério do Trabalho, que hoje faz parte do Ministério da Economia, antes da abertura oficial.
Sem a devida inspeção e aprovação, o funcionamento do local de trabalho infringirá a lei. Após aprovada, a empresa recebe um CAI (Certificado de Aprovação de Instalações). Trata-se de um atestad (...)
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) tem por objetivo estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas a segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Portanto, temos que a NR-1 é a Norma Regulamentadora que estabelece todos os campos de atuaçã (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os itens 32.8 e 32.9 da Norma Regulamentadora 32 (NR-32) que tratam dos cuidados necessários com os trabalhadores das áreas de limpeza e conservação e de manutenção de máquinas e equipamentos. (...)
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Área: Trabalhista (Segurança e saúde do trabalho (SST))
Teceremos no presente Roteiro de Procedimentos breves comentários a respeito da obrigatoriedade de fornecimento do colete à prova de balas aos trabalhadores, visando à proteção do tronco. Esse material toma por base a Norma Regulamentadora nº 6 que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). (...)
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Área: Trabalhista (Segurança e saúde do trabalho (SST))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora nº 3 (NR-3) - Embargo e Interdição, a qual estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição. Este Roteiro está atualizado até a edição da Portaria SEPRT nº 1.068/2019, que revisou a mencionada Norma Regulamentadora. (...)
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Área: Trabalhista (Segurança e saúde do trabalho (SST))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Norma Regulamentadora 21 (NR-21), aprovada pela Portaria GM nº 3.214/1978 (DOU de 06/07/1978) (com suas alterações posteriores), que estabelece as condições mínimas para àqueles trabalhadores que realizam suas atividades a céu aberto. (...)
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Área: Trabalhista (Segurança e saúde do trabalho (SST))
Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as disposições constantes na Norma Regulamentadora nº 8 (NR-8), aprovado Portaria MTB nº 3.214/1978 (DOU de 06/07/1978). Essa norma estabelece requisitos técnicos mínimos que devam ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. (...)
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Área: Trabalhista (Segurança e saúde do trabalho (SST))
