Norma Regulamentadora (NR)

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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): Número mínimo de empregados que devem participar da eleição

Para que a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) ocorra, qual o número mínimo de empregados que deve participar da votação? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa): Faltas injustificadas - Perda de mandato

O membro titular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) poderá perder o seu mandato no caso de faltas à reuniões sem justificativa? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Ergonomia: Regras para trabalhadores rurais

Atualmente há na legislação alguma Norma Regulamentadora (NR) que trate especificamente de ergonomia nas atividades rurais? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Fornecimento de cópia física para o empregado

O empregador deverá fornecer ao trabalhador cópia física do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Conteúdo mínimo

Quais são os dados mínimos que deve conter no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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