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Íntegra da Interpretação Técnica ICPC 03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil (revogada a partir de 01/01/2019). Esta Interpretação fornece orientação para determinar se determinados acordos são, ou contêm, arrendamentos que devam ser contabilizados de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil. A Interpretação Técnica ICPC 03 não fornece orientação para determinar como o arrend (...)
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Área: Contabilidade (Interpretações Técnicas CPC (ICPC))
Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para a operação de arrendamento mercantil, comumente chamado de leasing. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.099/1974, a Resolução CMN nº 4.977/2021, bem como o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as operações de saídas de produtos a título de arrendamento mercantil, comumente chamado de leasing. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Lei nº 6.099/1974, a Resolução Bacen nº 2.309/1996, bem como o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Qual o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
As operações de arrendamento mercantil (leasing) fazem jus a isenção do ICMS no Estado de São Paulo? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
Qual é o custo de aquisição de bens adquiridos por arrendamento mercantil (leasing)? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
O que vem a ser o subarrendamento mercantil? (...)
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Área: Contabilidade (Contabilidade geral)
Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Para efeitos de apuração do Ganho de Capital da pessoa física, qual é o custo de aquisição dos bens adquiridos por arrendamento mercantil? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Quem são considerados contribuintes do IOF-Crédito nas operações de alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo a empresas de factoring? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações Financeiras (IOF))
Na apuração do Lucro Real da pessoa jurídica arrendatária, são dedutíveis as despesas financeiras provenientes de contrato de arrendamento mercantil? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Na apuração do Lucro Real da pessoa jurídica arrendatária, são dedutíveis as contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)