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No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração? (...)
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Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR? (...)
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Após adesão ao DTE, as mensagens chegarão na caixa postal do e-CNPJ ou e-CPF do servidor indicado? (...)
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E o servidor que já efetuou o curso, mas ainda não tem acesso ao sistema. Como proceder? (...)
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Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR? (...)
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Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR? (...)
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Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar? (...)
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O que é pequena gleba rural? (...)
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Essa parceria com a Emater, citada no evento, é somente para Minas Gerais? (...)
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Com relação ao acesso ao DTE por meio do e-CAC, existe uma informação de que o acesso pelo certificado digital está condicionado até a data de 31/8/2020, após essa data, somente pelo cadastro do GovBR? (...)
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Na declaração do valor do ITR deve manter-se a metodologia. Sendo assim, ela precisa ser demonstrada? (...)
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Sobre a devolução da revisão de lançamentos à revelia, que já foram realizados, caso não haja o processo digital do fiscal municipal, como será feita essa comunicação? (...)
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