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No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR? (...)
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Quem deve apurar o ITR? (...)
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Existe valor mínimo para o ITR? (...)
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Quais os municípios que formam o Polígono das Secas? (...)
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Quais os municípios que formam a Amazônia Oriental? (...)
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Quais os municípios que formam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense? (...)
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Quais os municípios que formam a Amazônia Ocidental? (...)
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Quais os acréscimos legais incidentes sobre o ITR pago fora do prazo? (...)
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O contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto? (...)
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O ITR pode ser pago em quotas? (...)
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Qual o prazo para pagamento do ITR? (...)
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