Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Declaração do ITR (DITR): Apresentação da declaração no caso de espólio

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração? (...)

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Declaração do ITR (DITR): Área declarada divergente

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Adesão ao DTE

Após adesão ao DTE, as mensagens chegarão na caixa postal do e-CNPJ ou e-CPF do servidor indicado? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Servidor que já efetuou o curso

E o servidor que já efetuou o curso, mas ainda não tem acesso ao sistema. Como proceder? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Requisitos para adesão ao convênio do ITR

Quais os requisitos para aderir ao convênio do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Forma de aplicação dos recursos do ITR

Qual a forma de aplicação dos recursos do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Função da informação do VTN/ha

Para que serve a informação do VTN/ha e quando devo informar? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Conceito de pequena gleba rural

O que é pequena gleba rural? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Emater

Essa parceria com a Emater, citada no evento, é somente para Minas Gerais? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Acesso ao DTE por meio do e-CAC

Com relação ao acesso ao DTE por meio do e-CAC, existe uma informação de que o acesso pelo certificado digital está condicionado até a data de 31/8/2020, após essa data, somente pelo cadastro do GovBR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Demonstração do valor do ITR

Na declaração do valor do ITR deve manter-se a metodologia. Sendo assim, ela precisa ser demonstrada? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Devolução da revisão de lançamentos à revelia

Sobre a devolução da revisão de lançamentos à revelia, que já foram realizados, caso não haja o processo digital do fiscal municipal, como será feita essa comunicação? (...)

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