Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Incidência do ITR: Fato gerador

1) Pergunta:

Qual é o fato gerador do ITR?

2) Resposta:

O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.

Base Legal: Questão 2 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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