Isenção do ICMS: Doações efetuadas por furnas

1) Pergunta:

A empresa Furnas possui algum tipo de benefício fiscal do ICMS quando da doação de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis?

2) Resposta:

Sim. Estão isentas do ICMS as saídas, em decorrência de doação realizada pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A., de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis, para associações de amparo a portadores de deficiência física, comunidades carentes, órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, inclusive suas escolas e universidades, bem como fundações de direito público, autarquias e corporações mantidas pelo poder público.