Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Acréscimos Legais: Fonte pagadora não faz as retenções devidas - Penalidades aplicáveis

Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável? (...)

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Sociedades cooperativas: Classificação

Como se classificam as sociedades cooperativas? (...)

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Lucro Presumido: Valores diferidos na Parte B do Lalur

Qual o tratamento a ser dado pela pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido quando anteriormente vinha sendo tributada com base no lucro real, com relação aos valores cuja tributação vinha sendo diferida na Parte B do Lalur? (...)

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Lucro Presumido: Compensação de imposto pago a maior

Como poderá ser compensado o imposto pago a maior no período de apuração? (...)

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Lucro Presumido: Receita bruta maior que a oferecida à tributação

Qual o tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro presumido no caso de ser constatada receita bruta (operacional ou não) maior que a oferecida à tributação (omissão de receita)? (...)

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Lucro presumido: Opção indevida

O que poderá acontecer à pessoa jurídica que optar indevidamente ou deixar de cumprir alguma das condições estabelecidas para opção pelo lucro presumido? (...)

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Lucro Presumido: Regime de reconhecimento de receitas

Qual o regime de reconhecimento de receitas quando a pessoa jurídica opta pelo lucro presumido? (...)

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Lucro Presumido: Regime de caixa - Alteração - Valores ainda não recebidos

A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento, se alterar a forma de tributação para o lucro real, como deverá proceder em relação aos valores ainda não recebidos? (...)

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Lucro Presumido: RTT - Obrigatoriedade

A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido está obrigada a opção pelo Regime Tributário de Transição - RTT? (...)

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Lucro Arbitrado: Conceito

O que é lucro arbitrado? (...)

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Lucro Arbitrado: Legislação

Qual a legislação básica que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento? (...)

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Lucro Arbitrado: Quem cabe sua aplicação

A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro? (...)

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