Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Rendimentos do trabalho: Horas Extras

Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato? (...)

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Rendimentos do trabalho: Seguros - Previdência complementar

Qual é o tratamento tributário das importâncias pagas a título de seguros aos beneficiários de participantes de planos previdenciários pelas entidades de previdência complementar? (...)

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Rendimentos do trabalho: Pensão especial de ex-combatentes

É tributável a pensão especial paga a ex-combatente? (...)

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Rendimentos do trabalho: Síndico de condomínio

São tributáveis os rendimentos auferidos pelo síndico de condomínio? (...)

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Rendimentos do trabalho: Prestação de serviços efetuados com a utilização de veículos

Como devem ser tributados os rendimentos oriundos da prestação de serviços efetuados com a utilização de veículos, abrangendo transporte de passageiros e de cargas (inclusive por aplicativos)? (...)

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Rendimentos do trabalho: Representante comercial autônomo

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por representante comercial autônomo? (...)

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Rendimentos do trabalho: Obra de arte

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por pessoa física autora de obras de arte, tais como escultura, pintura? (...)

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Rendimentos do trabalho: Prêmio recebido em bens

Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente? (...)

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Rendimentos do trabalho: Prêmios em concursos e competições

Os prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, desportivas e literárias são tributáveis? (...)

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Rendimentos do trabalho: Prêmio recebido em competições esportivas

Os valores das gratificações, prêmios, participações etc., pagos a atleta profissional, em decorrência dos resultados obtidos em competições esportivas, são tributáveis? (...)

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Rendimentos do trabalho: Transportador autônomo residente no Paraguai

Como devem ser tributados os rendimentos percebidos por transportador autônomo residente na Republica do Paraguai? (...)

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Rendimentos do trabalho: Fonte pagadora que assume o ônus do imposto

Como deve proceder a fonte pagadora que assume o ônus do imposto sobre a renda devido pelo beneficiário? (...)

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