Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Exterior: Não residente - Visto temporário

Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Exterior: Brasileiro, não residente, que retorna ao Brasil

Brasileiro, não residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição? (...)

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Exterior: Rendimentos de país sem acordo com o Brasil

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade? (...)

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Exterior: Pensão recebida no Brasil

Como são tributados os rendimentos recebidos, de fonte pagadora situada no Brasil, por não residente a título de pensão alimentícia, pensão por morte ou invalidez permanente ou de aposentadoria? (...)

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Exterior: Lucros de empresas do exterior

Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior? (...)

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Exterior: Conversão em Reais - Deduções

Como devem ser convertidos em reais os pagamentos dedutíveis realizados em moeda estrangeira? (...)

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Exterior: Imposto pago no exterior - Compensação mensal/anual

O imposto pago no exterior pode ser compensado apenas com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Exterior: Compensação - Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido

É compensável no Brasil o imposto pago sobre rendimentos recebidos na Alemanha, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido? (...)

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Exterior: Servidor de representação diplomática - Não residente

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por servidor diplomático, consular, oficial de representações diplomáticas estrangeiras? (...)

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Exterior: Empregado de empresas estatais estrangeiras no Brasil

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por empregado de empresas estatais estrangeiras situadas no Brasil? (...)

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Exterior: Conceito não residente no Brasil para fins tributários

Quem é considerado não residente no Brasil para fins de tributação pelo imposto sobre a renda da pessoa física? (...)

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Exterior: Rendimentos oriundos de país que possui acordo com Brasil

Como são tributados os rendimentos de residente no Brasil recebidos do exterior na existência de acordo internacional ou no caso de reciprocidade de tratamento? (...)

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