Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Exportação direta: Mercadoria avariada antes do embarque - Exigência do tributo

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não destacado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de exportação deve ser recolhido na hipótese de avaria, com perda total, ocorrida antes da saída do produto do território nacional? (...)

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Período de Apuração: Definição para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Qual é o período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos em geral? (...)

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Transporte de mercadoria não rotulada: Penalidade aplicável

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que transportar mercadoria não rotulada, quando a legislação exigir tal rotulação? (...)

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Transferência: Opção pela suspensão do imposto

Nas transferências de produtos ou mercadorias entre estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da mesma empresa é obrigatório suspender a tributação do imposto? (...)

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Estorno de crédito do IPI: Exportação de produto anteriormente importado

Vamos imaginar uma empresa importadora, que importa diretamente produtos para revenda no mercado nacional. Caso essa empresa em determinado momento exporte esses produtos poderá manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em sua escrita fiscal? (...)

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Estorno de crédito do IPI: Exportação indireta

O estabelecimento industrial que vende produtos para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, deverá estornar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos insumos? (...)

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Estorno de crédito do IPI: Venda de insumos a usuário final

Na revenda de insumos a usuário final não contribuinte, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Estorno de crédito do IPI: Devolução de mercadoria importada

É admitido à manutenção do crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior? (...)

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Estorno de crédito do IPI: Aplicação de peças e partes em operação de conserto

O crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a partes e peças aplicadas em operação de conserto deve ser anulado? (...)

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Estorno de crédito do IPI: Revenda de insumos

O estabelecimento industrial que revender insumos a usuários finais não contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão estornar o crédito fiscal realizado por ocasião da entrada dos referidos insumos? (...)

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Estorno de crédito do IPI: Furto ou roubo de insumos

Ocorrendo furto ou roubo de insumos, o contribuinte deverá estornar o crédito fiscal escriturado por ocasião da entrada do respectivo produto? (...)

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Regime Especial de Substituição Tributária do IPI: Conceitos de contribuinte substituto e substituído

Qual é o conceito de contribuinte substituto e substituído para fins de solicitação de Regime Especial de Substituição Tributária do IPI? (...)

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