Exportação

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Nota Fiscal Complementar de ICMS: Diferença de preço na exportação

Na exportação de mercadoria para o exterior, ocorrendo variação do preço de venda para maior em virtude de qualquer situação geradora de sobrepreço, estará o exportador paulista obrigado à emissão de Nota Fiscal de complemento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação indireta: CFOP

Quais CFOPs devem ser utilizados nas operações de venda com o fim específico de exportação (ou Exportação Indireta)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação indireta: Fornecimento do Memorando de exportação pela empresa comercial exportadora

A empresa comercial exportadora (ECE) está obrigada a fornecer ao estabelecimento industrial comprovante de que a mercadoria foi exportada? É permitido substituir o Memorando de Exportação pela Declaração Única de Exportação (DU-e)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação indireta: Manutenção do crédito fiscal do ICMS

O estabelecimento industrial que vende produtos para outra indústria com o fim específico de exportação pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Exportação direta: Perda da mercadoria antes do embarque em virtude de incêndio

Qual o procedimento a ser adotado no caso de perda da mercadoria em razão de incêndio ocorrido antes do embarque? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Retorno de mercadoria exportada que apresentou defeito

A mercadoria exportada para o exterior que apresente algum defeito poderá ser importada, em retorno, para o Brasil com a isenção do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Serviços de Transporte - Exportação

O transporte de mercadoria destinada a exportação faz jus a algum tipo de benefício fiscal do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Credenciamento no caso de serviço de transporte

Onde deverá ser apresentado o credenciamento para fruição da isenção do ICMS prevista para o transporte de mercadoria destinada a exportação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CSOSN: Exportação realizada por contribuinte enquadrado no Simples Nacional

Qual o CSOSN deverá ser informado na NF-e de Exportação de contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CST-ICMS: Exportação

Qual o CST/ICMS deverá ser informado na NF-e de Exportação de contribuinte enquadrado no regime normal de apuração do ICMS? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

CFOP: Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação

Qual o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na remessa de mercadoria para formação de lote de exportação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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