Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Equalização de Alíquota: Cálculo quando o adquirente for optante do Simples Nacional

Como deverá ser calculado a Equalização de Alíquota devido pelas empresas paulistas optantes do Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito do ICMS: Informação em campo próprio do XML da NF-e

Como o fornecedor optante pelo Simples Nacional deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para que seu cliente, contribuinte do Regime Periódico de Apuração (RPA), possa se creditar do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Devolução: Contribuinte do RPA para optante do Simples Nacional

Na hipótese de contribuinte do ICMS, enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), devolver mercadoria(s) a fornecedor optante pelo Simples Nacional deverá destacar o imposto na Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CSOSN: Utilização do CSOSN 400

Em quais situações o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá utiliza o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) 400? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CSOSN: Zona Franca de Manaus - ZFM

Qual o CSOSN deverá ser informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de venda para Zona Franca de Manaus (ZFM) quando o emitente for contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código CSOSN: Exportação realizada por contribuinte enquadrado no Simples Nacional

Qual o CSOSN deverá ser informado na NF-e de Exportação de contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI por optante do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Produtor rural: Venda para optante pelo Simples Nacional - Recolhimento do ICMS

Quem deverá recolher o ICMS na operação a venda de mercadoria realizada por produtos rural, cujo destinatário seja empresa paulista optante pelo Simples Nacional (contribuinte do imposto)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por optante do Simples Nacional

Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional estão obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Entrega: Optante do Simples Nacional impedido do recolhimento do ICMS no regime

Como ficará a questão da obrigatoriedade de entrega da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), na hipótese da empresa optante pelo Simples Nacional estar impedida de recolher o ICMS dentro deste regime? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Bloco K: Obrigatoriedade pelo contribuinte do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do livro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE), que no mundo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é denominado de Bloco K? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Diferencial de alíquota (Difal): Aquisição de material de uso e/ou consumo de optante do Simples Nacional

Na aquisição de material de uso ou consumo de empresa optante pelo Simples Nacional localizado em outro Estado, será devido o diferencial de alíquotas (Difal)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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