As tarifas bancárias são valores cobrados pelas instituições financeiras (bancos, cooperativas de créditos, etc.) para prover serviços aos seus respectivos clientes, tais como: a) emissão de talão de cheques; b) saldos; c) extratos; d) transferências; e) segunda via de cartão; f) tarifas de manutenção de conta; g) entre outros.
Vale registrar que essas cobranças só podem ser feitas com sua aprovação, seja assinando um contrato físico ou digital, apertando um botão de "concordo" no site da instituição financeira ou no aplicativo ou, simplesmente, adquirindo um serviço depois de ser avisado sobre o valor cobrado.
Desde o ano de 2008, as instituições financeiras estão obrigadas a informar os valores das tarifas que cobram dos seus clientes, regra regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central do Brasil (Bacen). Ou seja, nada de informações disfarçadas em letras que não dão para ler. Todas as tarifas precisam ficar bem visíveis para o público, seja nas agências ou no site da instituição.
Se você é cliente de uma instituição financeira e quer saber o quanto ela está cobrando por cada uma dos serviços postos à sua disposição, então pesquise seu banco (ou cooperativa, ou financeira, etc.) no formulário abaixo que forneceremos a lista de serviços com os respectivos valores atualizados diariamente:
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Diferença entre taxa e tarifa:
Atenção, as tarifas bancárias são diferentes de taxas. A primeira, tarifa bancária, são opcionais e cobradas por causa dos custos dos serviços prestados ao cliente. Os exemplos práticos são: transferências via TED e DOC, emissão de folhas de cheque e saques.
As taxas, por sua vez, são obrigatórias e determinadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Elas são como os juros, cobrados automaticamente quando o cliente não paga uma conta na data, sendo as mais comuns as que incidem sobre empréstimos.
Principais tarifas cobradas:
Como as tarifas são opcionais, é importante entender exatamente o que pode ser esperado das instituições financeiras. Isso aumenta o controle financeiro e não dá mais aquele susto no fim do mês quando olhar o extrato.
O pacote de serviços oferecido pelos bancos tradicionais costuma ser limitado, por isso várias tarifas podem aparecer sem que você entenda de cara porque elas estão sendo realmente cobradas. As principais cobranças recorrentes ou extras são:
segunda via de cartão: emissão de segunda via para casos de perda, furto ou roubo;
manutenção de conta corrente: custo fixo da mensalidade da conta para garantir as vantagens do pacote escolhido;
extrato impresso: impressões acima da quantidade disponível no pacote;
folhas de cheque: por cada folha a mais do que o que está incluso no pacote de serviços contratado;
saques: quando extrapola a quantidade do pacote;
transferências para contas do mesmo banco (exceto DOC e TED): para cada transferência a mais do que o que está no pacote de serviços. O valor varia de acordo com a plataforma onde a transferência é feita (caixa eletrônico, virtualmente, guichês de caixa das agências ou telefone);
transferências para contas de outros bancos (DOC ou TED): para cada transferência a mais do que o contratado. O valor também varia de acordo com o meio onde é feito.
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Como se livrar das tarifas bancárias?
O primeiro passo para se livrar das tarifas é analisar como você usa a sua conta. Para isso, é importante entender quais são as suas necessidades e o que está incluso no seu pacote atual. Por exemplo, você gosta de usar o cartão de crédito no dia a dia, mas a anuidade tem pesado no seu bolso. Ou então precisa fazer várias transferências no mês, mas precisa pagar por cada uma delas.
Depois que você lista tudo o que usa e precisa, fica mais fácil escolher uma conta que te ajude. E se o objetivo é economizar ainda mais, uma alternativa são as contas digitais com várias vantagens gratuitas. Normalmente, essas contas oferecem várias facilidades e serviços adicionais sem custo, como transferências grátis via Pix ou TED, cartão sem anuidade e programa de recompensas e descontos.
Outra alternativa são as contas universitárias, feitas para jovens estudantes que querem ter uma contas bancária sem tarifas e/ou taxas, ou, no mínimo, uma boa redução nelas.
O que é uma conta digital?
A conta digital é uma modalidade de conta que possui serviços ilimitados e gratuitos quando executados exclusivamente através de meios eletrônicos. Assim, se você utiliza o internet banking com regularidade, essa conta pode ser uma opção bastante vantajosa.
São consideradas, para efeito da gratuidade do serviço, qualquer operação realizada pelo internet banking através de tablets, smartphones, notebooks, computadores e caixas eletrônicos, tais como:
abertura da conta;
TED e DOC;
consulta de saldo e extrato bancário via internet;
saques e depósitos via caixa eletrônico;
pagamento de contas e débito automático;
cartão de débito via correio.
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O que fazer se o banco cobrar indevidamente uma tarifa?
A melhor maneira de identificar cobranças indevidas pelo banco é analisar o extrato bancário todos os mês, assim, você pode identificar uma cobrança indevida rapidamente. Ocorrendo o fato, você precisa entrar em contato com a central de atendimento ou gerente da conta imediatamente.
Vale mencionar que o banco é obrigado a explicar a cobrança detalhadamente, podendo o cliente argumentar ao seu favor. Se o cliente estiver certo, o banco deverá estornar a cobrança.
Os bancos podem aumentar o valor das tarifas?
Sim, podem. Porém, para os clientes pessoas físicas o banco precisa avisar sobre o aumento com antecedência de:
45 dias para tarifas relacionadas ao cartão de crédito;
30 dias para os demais serviços, inclusive para os pacotes padronizados.
Saiba mais:
Acesse nossa tag "Tarifa bancária" e saiba mais sobre o assunto:
Disponibilizamos em nosso sistema uma lista completa com os códigos de bancos (ou número do banco) e dos Identificadores do Sistema de Pagamento Brasileiro (ISPB) utilizados para enviar ou receber transferências entre diferentes instituições financeiras. Podemos citar como exemplo, a transferência de dinheiro do Banco Bradesco para o Santander; do Banco do Brasil para o Itaú, etc. Portanto, o número do banco sempre será necessário quando você tentar fazer uma transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Acesse o link abaixo para conferir. Você pode estudar o tema e pesquisar os códigos do seu banco:
O contribuinte pode ser penalizado por omissões, voluntária ou involuntária, bem como por infrações que importem em inobservância de preceitos estabelecidos ou disciplinados na legislação tributária, como ocorre com nos casos de pagamento incorreto de tributo ou de não cumprimento de obrigações acessórias para ele imposta.
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A 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao serviço. Os magistrados entenderam que a mulher alterou sua forma de locomoção ao trabalho por vontade própria, já que recebia vale-transporte para utilizar transporte público. Assim, o colegiado negou o pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos, confirmando sentença proferida na 4ª Vara (...)
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