Postado em: - Área: ICMS paulista.

Documento fiscal: Indicações no caso de saídas de minerais

1) Pergunta:

Nas saídas de minerais, o contribuinte deverá fazer alguma indicação adicional no documento fiscal que emitir?

2) Resposta:

Sim. Na saída de minerais, o contribuinte deverá anotar no documento fiscal que emitir, além das indicações normalmente exigidas pela legislação, o código do produto, conforme estabelecido na legislação Federal em vigor em 28/02/1989.

Base Legal: Art. 189 do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 12/02/25).

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