Direito de empresa

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Registro do Comércio: Averbação de procuração

A procuração lavrada em cartório deve ser averbada na Junta Comercial? (...)

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Estabelecimento secundário: Inscrição

Onde deverá ser inscrita a sucursal, filial ou agência? (...)

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Reorganização societária: Management Buy Out (MBO)

Qual o conceito de Management Buy Out (MBO) em um plano de reestruturação societária? (...)

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Fundação: Constituição

Segundo a legislação civilista, como será constituindo uma fundação? (...)

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Trespasse: Prazo para não concorrência

Qual o prazo que o alienante de estabelecimento deve observar para constituir outra empresa do mesmo ramo de atividade? (...)

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Cisão: Documento básico

O que vem a ser documento básico da cisão? (...)

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Massa Falida: Conceito

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência? (...)

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Arquivamento de Contrato Social: Colidência de nome comercial

É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial? (...)

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Sucessão empresarial: Responsabilidade perante credores

Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade? (...)

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Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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