Ocorrendo alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre a compra de um produto, representado pela data de saída do mesmo do estabelecimento vendedor, e sua respectiva devolução, qual alíquota deverá ser utilizada na Nota Fiscal de devolução? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Quando o contribuinte recolhe o Diferencial de Alíquota e logo em seguida efetua a devolução da mercadoria o ICMS pago a título de Diferencial ainda é devido? (...)
Uma empresa vende mercadorias em Janeiro e, em Fevereiro, o cliente realiza a devolução parcial dos materiais comprados. Considerando os dados do exemplo abaixo quais as bases de cálculo? Estabelecimento 01 - Código 52060000 - Competência Jan/2018 (+) Receita bruta de R$ 100.000,00 (-) Devoluções de R$ 0,00 Base de cálculo CPRB: R$ 100.000,00 (=) CPRB 2,5%: R$ 2.500,00 Estabelecimento 01 - Código 52060000 - Competência Fev/2018 (+) Receita bruta de R$ 50.0 (...)
É admitido à manutenção do crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
