Estorno de crédito do IPI: Devolução de mercadoria importada

1) Pergunta:

É admitido à manutenção do crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de mercadoria importada quando ela for devolvida para o exterior?

2) Resposta:

Não. O importador deverá estornar em sua escrita fiscal o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) creditado por ocasião da entrada em seu estabelecimento de mercadoria importada, quando ela for devolvida para fornecedor localizado no exterior.

Importante nosso leitor ter em mente que, a manutenção do crédito do IPI previsto no artigo 238 do RIPI/2020 é garantido apenas para os insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) entrados no estabelecimento e empregados na fabricação de produtos destinados à exportação para o exterior. No caso em análise, os produtos foram importados e da mesma forma foram devolvidos para o exterior, ou seja, o produto não foi empregado em qualquer processo de industrialização no Brasil.

Portanto, no período de apuração em que a mercadoria for devolvida, o contribuinte deverá providenciar o estorno do IPI creditado por ocasião da entrada, parcialmente ou totalmente, conforme a quantidade de mercadorias devolvidas, mediante lançamento direto no seu Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI).