Diferencial de Alíquota (Difal): Devolução de mercadoria

1) Pergunta:

Quando o contribuinte recolhe o Diferencial de Alíquota e logo em seguida efetua a devolução da mercadoria o ICMS pago a título de Diferencial ainda é devido?

2) Resposta:

Não. Ocorrendo a devolução da mercadoria após o contribuinte ter providenciado os lançamentos previstos no artigo 117, I e II do RICMS/2000-SP (pagamento do Diferencial de Alíquota via conta gráfica), deverá ser providenciado lançamento no Livro Registro de Apuração do ICMS (LRAICMS) visando à anulação do Diferencial de Alíquota pago em conta gráfica.

Assim, em havendo devolução da mercadoria, o contribuinte deverá lançar como crédito o valor do imposto decorrente da aplicação da alíquota interna sobre a Base de Cálculo (BC) correspondente à operação ou prestação no quadro "Crédito do Imposto - Estornos de Débitos", do LRAICMS, com a expressão "§ 3º do artigo 117 do RICMS/2000-SP".