Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses em que não haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos realizados por estabelecimentos industriais. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do IPI tem a nos dizer sobre o crédito fiscal nas devoluções de produtos a estabelecimento diverso, pertencente ao mesmo contribuinte. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os artigos 229 a 235 do Regulamento do IPI (RIPI/2010), que tratam dos créditos fiscais por devolução ou retorno de produtos. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Examinaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da devolução de produtos deteriorados. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Estamos publicando nesta matéria, a íntegra do Parecer Normativo Cosit nº 22/2013 que nos traz importantes esclarecimentos sobre a hipótese de variação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no período compreendido entre a remessa e a devolução de produtos. Referido Parecer deixa claro qual alíquota deverá ser observada pelo contribuinte, a utilizada quando da emissão da Nota Fiscal de remessa ou a vigente na data da devolução. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.745/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento a sobre a incidência do ICMS nas trocas de mercadorias vendidas a consumidor final (pessoa física), não contribuinte do imposto, quando efetuada em estabelecimento diverso daquele que originalmente efetuou a venda (ainda que pertençam à mesma rede de franquia). (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento contábil a ser dado à devolução de mercadoria em período-base posterior ao da venda. Para tanto, utilizaremos como base de estudo os princípios e normas contábeis aceitos atualmente no Brasil, bem como, pelas regras de classificação de contas contábeis trazidas pela Lei nº 6.404/1976. (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
Analisaremos no presente Roteiro o tratamento contábil a ser dado pela empresa que comprar mercadorias e/ou produtos para seu estoque com posterior devolução das mesmas para seu fornecedor (devolução de mercadorias compradas). No que se refere à recusa de recebimento de mercadorias, comentaremos sobre essa operação, porém, ela não trará reflexos contábeis para o cliente, tendo em vista que as mesmas não foram se quer escrituradas em seus livros contábe (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos uma das principais obrigações acessórias previstas na legislação do ICMS, qual seja, a emissão de Nota Fiscal de Entrada por contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como nas normas que o complementam. (...)
Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes paulistas do ICMS, nos casos de devolução de mercadorias promovidas por outros contribuintes do imposto ou por não contribuintes, inclusive os relacionados à emissão da Nota Fiscal e sua respectiva escrituração nos Livros Fiscais dos estabelecimentos envolvidos. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.4 (...)
Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados pelo contribuinte paulista do ICMS relativamente aos casos de devolução de mercadorias entre contribuintes do imposto, quando a entrega efetiva da mercadoria devolvida for efetuada diretamente em estabelecimento diverso do remetente original, desde que pertencente ao mesmo titular. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490 (...)
Trataremos no presente Roteiro dos procedimentos a serem observados pelos contribuintes, substituto e substituído, nos casos de devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ICMS-ST), inclusive os relacionados à emissão da Nota Fiscal e sua respectiva escrituração na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI). Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo D (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações realizadas com mercadorias destinadas ao uso e/ou consumo do contribuinte adquirente. Para tanto, utilizaremos como base de estudo as disposições do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que dispõe sobre o ICMS a nível nacional, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
