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Ganho de Capital: Prazo de recolhimento no caso de herança ou legado

Qual é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos por herança ou legado? (...)

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Ganho de Capital: Herança ou legado

Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado? (...)

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Ganho de Capital: Dissolução da sociedade conjugal ou da união estável - Pagamento do imposto

Qual é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens e direitos em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável? (...)

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Ganho de Capital: Dissolução da sociedade conjugal ou da união estável - Transferência de bens

Qual é o tratamento tributário na transferência de bens e direitos em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável? (...)

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Ganho de Capital: Dissolução de sociedade - Transferência de bens

Qual é o tratamento tributário na dissolução parcial de sociedade com transferência de bens ou direitos para os sócios retirantes, por determinação judicial? (...)

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Ganho de Capital: Integralização de capital - Transferência de imóvel

A pessoa física que transferiu imóvel a pessoa jurídica, para integralização de capital, deve apurar ganho de capital quando a empresa aliena o bem? (...)

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Ganho de Capital: Integralização de capital - Natureza

A transferência de bens ou direitos para integralização de capital configura alienação? (...)

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Ganho de Capital: Incorporação de ações

Qual é o tratamento tributário na incorporação de ações? (...)

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Ganho de Capital: Participações societárias - Valor de antecipação e complementação de preço

Como é a tributação do ganho de capital quanto ao valor de antecipação e ao valor de complementação de preço, na alienação de participações societárias, quando o valor de alienação será definido em data futura, com o implemento de condição suspensiva? (...)

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Ganho de Capital: Participações societárias - Alienação sem preço predeterminado

Como devem ser tributados os resultados obtidos em alienações de participações societárias quando o preço não pode ser predeterminado? (...)

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Ganho de Capital: Rescisão de contrato de promessa de compra e venda

Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos? (...)

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Ganho de Capital: Lavra de recursos minerais

Como proceder na hipótese de pagamento ao ex-proprietário do imóvel, onde localizada a jazida, de parcela da receita obtida com a lavra de recursos minerais, em virtude de obrigação estabelecida no contrato de compra e venda do imóvel? (...)

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