Comércio Exterior

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Habilitação: Conceito e para que serve

O que é e para que serve a habilitação no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Isenção do ICMS: Regime aduaneiro de admissão temporária - Geral

A legislação paulista do ICMS prevê alguma isenção do imposto quando do desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados sob o regime aduaneiro de admissão temporária? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Deferimento da exoneração integral do ICMS: Homologatório

O deferimento da exoneração integral do ICMS pelo PCCE é homologatório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Exoneração do ICMS: Solicitação indevida

O que fazer se solicitei a exoneração pelo PCCE, mas não deveria ter feito assim? Casos como visto eletetrônico, a SEFAZ escolhida não está utilizando o PCCE ou algum outro problema? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Deferimento da exoneração do ICMS: Apresentação de documentação original

Se a solicitação de pagamento/exoneração do ICMS for deferida pelo PCCE, o importador precisa levar algum documento original à SEFAZ? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Dossiê: Visualização dos documentos

Quais órgãos o importador deve selecionar para visualizar os documentos anexados no dossiê? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Exoneração do ICMS: Documentos necessários

Qual dossiê deve ser utilizado para a solicitação de exoneração do ICMS no PCCE? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Atendimento: Horário de atendimento das solicitações

Qual o horário de atendimento das solicitações pela SEFAZ? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

DUIMP: O que pode ser feito

O que pode ser feito para a DUIMP no PCCE? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Exoneração do ICMS: Possibilidade no caso de DUIMP

No caso da DUIMP, é possível solicitar exoneração integral de ICMS? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Exonerações: O que pode ser feito pelo PCCE

Todas as exonerações podem ser feitas pelo PCCE? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

Comprovante do ICMS: Apresentação no recinto alfandegado

O importador está dispensado de apresentar o comprovante de recolhimento de ICMS para o recinto alfandegado? (...)

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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)

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