Comércio Exterior

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Limite de importação: Aumento do limite - Submodalidades expressa 50 mil e limitada

Como as pessoas jurídicas habilitadas na modalidade Limitada podem solicitar o aumento de seus limites de importação? (...)

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Habilitação: Empressa recém constituída

Uma empresa recém constituída pode ser habilitada no Siscomex? (...)

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Habilitação: Empresa inativa nos últimos 5 anos

Uma empresa que esteve inativa em algum período dos últimos cinco anos pode ser habilitada? (...)

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Habilitação: MEI - Autorização

O Microempreendedor Individual - MEI pode ser habilitado no Siscomex? (...)

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Desabilitação: Conceito

O que é a desabilitação? (...)

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Habilitação: Operações por conta e ordem ou por encomenda

Para operações por conta e ordem ou por encomenda, as empresas envolvidas na operação necessitam de habilitação? (...)

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Responsável legal: Habilitados

Quem pode ser habilitado no Siscomex como responsável pela pessoa jurídica? (...)

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Responsável legal e representante legal: Diferenças

Qual a diferença entre “responsável” e “representante”? (...)

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Responsável legal: Cadastramento

Como cadastrar o representante pelo declarante de mercadorias no Siscomex? (...)

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Responsável legal: Cadastramento - Utilização de certificado digital

O responsável pelo declarante de mercadorias deve utilizar o certificado digital “e-CPF” ou “e-CNPJ” para cadastrar o representante? (...)

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Certificado Digital: Obtenção

O que é Certificado Digital e como obtê-lo? (...)

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Requerimento de Habilitação: Utilização de assinatura digital

Pode ser utilizada assinatura digital no formulário Requerimento de Habilitação? (...)

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