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No presente artigo analisamos o tratamento tributário das receitas decorrentes da atualização de depósitos judiciais e extrajudiciais, sob o enfoque dos seguintes tributos: a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); c) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e; d) Contribuição para o PIS/Pasep. Veremos desde a carga tributária da Cofins e do PIS/Pasep até o momento para (...)
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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
Analisaremos neste artigo se as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão ou não sujeitas a retenção na fonte do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS-Pasep. Fundamento do presente artigo: Instrução Normativa RFB nº 765/2007. (...)
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Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deve ser feito a contabilização do recebimento da indenização de seguro, em decorrência do sinistro de bem do Ativo Imobilizado (ou Ativo Permanente). Aqui, estudaremos desde a baixa do bem sinistrado até a consequente contabilização dos valores apurados com a indenização, bem como do ganho ou da perda de capital apurado com o referido sinistro. (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
Como deve ser recolhido o Cofins incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)
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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)
Como deve ser recolhido o PIS/Pasep incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)
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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)
Como deve ser recolhido o IPI incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)
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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)
O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos? (...)
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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)
Na operação venda de embalagem a ser utilizada em mercadoria destinada à exportação é normalmente devido às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins? (...)
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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)
Quais entidades não são consideradas contribuintes para fins de PIS/Pasep? (...)
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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)
As receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas que se dedicam à locação e à administração de bens próprios e à participação em outras sociedades integram a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep e da Cofins no regime cumulativo? (...)
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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)
No regime de apuração cumulativo, os rendimentos de aplicações financeiras integram a Base de Cálculo (BC) das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)
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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)
Quais são as hipóteses de imunidade prevista para as contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)
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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)