Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

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CNPJ inapto: Declaração de inaptidão

Quando a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica poderá ser declarada inapta? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ))

Documentos emitidos por entidade inapta ou baixada

O documento emitido por entidade cuja inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tenha sido declarada inapta ou baixada é considerado documento hábil para fins tributários? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ))

Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Credenciamento - Informação do CNPJ

Para solicitar o credenciamento na NF-e devo informar o CNPJ da matriz quando localizada em outro Estado ou da filial localizada no Estado de credenciamento? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e: Troca de CNPJ

Em caso de troca de CNPJ, de fusão, incorporação e cisão de empresas, como fica o credenciamento? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Opção pelo Simples Nacional: Informação de atividade impeditiva no CNPJ

Se constar no cadastro da empresa no CNPJ alguma atividade impeditiva à opção pelo Simples Nacional, ainda que ela não venha a exercê-la, tal fato é motivo de impedimento à opção? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Integração da EFD-REINF com a DCTFWeb: Informação do CNPJ

Atualmente, o recolhimento da Retenção da Lei 9.711/98 é feito no CNPJ do prestador de serviços, mesmo o pagamento sendo efetuado pelo tomador. Como ficará esta situação quando entrar em vigor a DCTFWeb? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2010 da EFD-Reinf: Informação do CEI/CNO

Tomador de serviço de construção civil, que contratou prestador de serviço por empreitada parcial, deve informar o número da CEI/CNO no registro R-2010 do REINF? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2010 da EFD-Reinf: Órgão público gestor de orçamento com CNPJ raiz cadastrado no R-1000

Somos um órgão público gestor de orçamento com CNPJ raiz cadastrado no R-1000, por exemplo, com inscrição 11.111.111/0001-91. Precisamos informar uma retenção previdenciária de nota fiscal de serviço tomado no evento R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados – tendo como tomador de serviço, um outro órgão público com CNPJ raiz diferente vinculado ao mesmo ente federativo, por exemplo, com inscrição 22.222.222/000 (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2010 da EFD-Reinf: A quem deve pertencer o CNPJ/CNO

O CNPJ/CNO (Cadastro Nacional de Obras) contratante informado deverá pertencer ao contribuinte declarante? E se no CNPJ/CNO do contratante possui ambientes sujeitos a aposentadoria especial, incide o adicional GILRAT? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2010 da EFD-Reinf: CNPJ/CNO com ambientes sujeitos a aposentadoria especial

E se no CNPJ/CNO do contratante possui ambientes sujeitos a aposentadoria especial, incide o adicional GILRAT? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Obrigatoriedade de apresentação: Responsável por CNPJ

Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2023, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Produtor rural: Pessoa física com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ

A inscrição do produtor rural no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) faz com que ele perca a condição de pessoa física? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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