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Evento R-2010: CNPJ/CNO com ambientes sujeitos a aposentadoria especial

1) Pergunta:

E se no CNPJ/CNO do contratante possui ambientes sujeitos a aposentadoria especial, incide o adicional GILRAT?

2) Resposta:

Caso os serviços sejam prestados em ambiente no qual existam agentes nocivos que, ensejam aposentadoria especial ao trabalhador, deve-se prestar as informações considerando este fato para tributação do adicional de contribuição previdenciária prevista em lei.

Base Legal: Questão 2.3.2 do Perguntas Frequentes do EFD-Reinf (Checado pela VRi Consulting em 07/02/25).