Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

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Matrícula previdenciária: Inscrição das pessoas jurídicas

As pessoas jurídicas devem promover sua inscrição perante a Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)


Matrícula INSS: Tipos

Quais são os tipos de matrículas perante a Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)


Catálogo de produtos: Específico por CNPJ

O Catálogo de Produtos é específico para cada CNPJ 14 dígitos (filial)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)


DU-E: Procedimento para retificação quando da utilização de CNPJ errado

Como faço para consultar ou retificar uma DU-E que foi registrada com CNPJ que não está mais ativo ou que não opera mais no comércio exterior? (...)

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Área: Comércio Exterior (Exportação)


Eventos do eSocial: Baixa CNPJ

Se a empresa encerrou suas atividades num mês e nesse mesmo mês deu baixa no CNPJ, é devido o envio da situação "sem movimento" no mês seguinte? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)


Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)



Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Eleições e ambiente de trabalho: empresas podem adotar boas práticas para evitar assédio eleitoral

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Engenheira trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)