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As pessoas jurídicas devem promover sua inscrição perante a Previdência Social? (...)
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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)
Quais são os tipos de matrículas perante a Previdência Social? (...)
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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)
O Catálogo de Produtos é específico para cada CNPJ 14 dígitos (filial)? (...)
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Área: Comércio Exterior (Importação)
Como faço para consultar ou retificar uma DU-E que foi registrada com CNPJ que não está mais ativo ou que não opera mais no comércio exterior? (...)
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Área: Comércio Exterior (Exportação)
Se a empresa encerrou suas atividades num mês e nesse mesmo mês deu baixa no CNPJ, é devido o envio da situação "sem movimento" no mês seguinte? (...)
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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)
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Área: Judiciário (Direito em geral)