Evento R-2010: Órgão público gestor de orçamento

1) Pergunta:

Somos um órgão público gestor de orçamento com CNPJ raiz cadastrado no R-1000, por exemplo, com inscrição 11.111.111/0001-91. Precisamos informar uma retenção previdenciária de nota fiscal de serviço tomado no evento R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados – tendo como tomador de serviço, um outro órgão público com CNPJ raiz diferente vinculado ao mesmo ente federativo, por exemplo, com inscrição 22.222.222/0001-91. Podemos informar o número da inscrição CNPJ do estabelecimento contratante de serviços {ideEstabObra/nrInscEstab} com raiz diferente da inscrição do contribuinte declarante {ideContri/nrInsc}?

2) Resposta:

Não. Os eventos da série R-2000 ainda não estão preparados para receber o CNPJ do estabelecimento com raiz diferente do CNPJ do contribuinte declarante. Neste exemplo hipotético, o CNPJ do órgão público tomador de serviço não tem a mesma raiz do CNPJ do órgão público declarante de mesmo ente federativo. Dessa forma, para contornar essa situação, a escrituração pode ser feita considerando-se como estabelecimento tomador do serviço no evento “R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados”, a própria matriz do contribuinte declarante, ou seja, 11.111.111/0001-91 no exemplo dado. No campo de observações (obs) dentro do grupo de detalhamento das notas fiscais (nfs), o contribuinte poderá colocar a inscrição do estabelecimento tomador de serviço, ou seja, 22.222.222/0001-91, conforme exemplo.