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Compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria RFB nº 34/2021, que veio a dispor sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União. (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Cadastro Nacional de Obras (CNO): Conceito

O que é o Cadastro Nacional de Obras - CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Inscrição no CNO: Obrigados

Quem é obrigado a inscrever sua obra no CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Inscrição no CNO: Momento

Quando eu devo inscrever uma obra no CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Inscrição no CNO: Obra não iniciada

Ainda não comecei a obra, eu posso inscrevê-la no CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Inscrição no CNO: Motivos para inscrição

Por que eu devo inscrever uma obra no CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Inscrição no CNO: Quem deve efetuar

Quem deve efetuar a Inscrição da Obra no CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Vínculo de Responsabilidade: Conceito

O que é tipo de vínculo de Responsabilidade? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Vínculo de Responsabilidade: Tipos

Quais são os tipos de vínculo de Responsabilidade? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Inscrição no CNO: Procedimentos

Como faço para inscrever uma obra no CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Portal e-Cac: Acesso

O que preciso ter para acessar o Portal e-Cac? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Inscrição: Contratação de construtora

Contratei uma construtora para executar a minha obra, quem deverá efetuar a Inscrição da Obra no CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

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