Contribuição e Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

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Códigos de Recolhimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme Tabela de Códigos publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No presente Roteiro de Procedimentos estamos (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)


Importação de serviços

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos para contabilização da operação de importação de serviços do exterior, bem como os tributos incidentes nessa operação. Claro que não poderia ficar de fora a contabilização da variação cambial (ativa ou passiva) incidente quando da liquidação da fatura emitida pelo fornecedor no exterior. (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)


Cide Combustíveis: Prazo para a ECE efetuar a exportação

Há prazo para a empresa comercial exportadora efetuar a exportação dos produtos adquiridos com isenção da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Cide Combustíveis: Legislação básica

Qual a legislação que disciplina a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Cide Combustíveis: Fatos geradores

Quais são os fatos geradores da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Cide Combustíveis: Contribuintes

Quais são os contribuintes da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Cide Combustíveis: Casos de responsabilidade previstos na legislação

Quais são os casos de responsabilidade na legislação da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Cide Combustíveis: Incidência sobre hidrocarbonetos líquidos

Há incidência da Cide-Combustíveis sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Cide Combustíveis: Alíquotas na importação e comercialização

Quais são as alíquotas da Cide-Combustíveis devidas na importação e na comercialização no mercado interno? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Cide Combustíveis: Deduções na comercialização no mercado interno

A legislação admite deduções do valor da Cide-Combustíveis devida na comercialização no mercado interno? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Cide Combustíveis: Utilização para pagamento de PIS/Pasep e Cofins

A Cide-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar da contribuição para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Cide Combustíveis: Hipóteses de não-incidência

Há casos de não-incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)