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Isenção do ICMS: Doação de computador usado por estabelecimento comercial

O estabelecimento comercial que doar computador usado para escolas poderá se beneficiar da isenção do ICMS constante do artigo 47 do Anexo I do RICMS/2000-SP? (...)

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Isenção do ICMS: Aplicabilidade aos contribuintes optantes do Simples Nacional

As isenções previstas no artigo 8º do RICMS/2000-SP também se aplicam aos contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional? (...)

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Isenção do ICMS: Prestação de serviço de acesso a internet

O Estado de São Paulo concede algum tipo benefício fiscal na prestação de serviço de acesso a internet no âmbito do Programa Banda Larga Popular? (...)

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Isenção do ICMS: Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias

O fato de determinada mercadoria estar amparada pela isenção do ICMS dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação? (...)

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Isenção do ICMS: Frete de mercadoria destinada à ZFM

Quando da saída de produto industrializado de origem nacional para ser comercializado ou industrializado na Zona Franca de Manaus (ZFM), o frete referente à prestação de serviço de transporte também sairá com o beneficio da isenção? (...)

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Isenção do ICMS: Revenda de frutas frescas por supermercados

A revenda de frutas frescas por supermercados está amparada por algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Construção de hospitais

As operações internas com bens e mercadorias destinadas a construção de hospitais estão aparadas pela isenção do ICMS? (...)

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Isenção do ICMS: Venda de sucatas para empresa da ZFM

O contribuinte paulista do ICMS que vender sucatas para para industrialização ou comercialização, para contribuinte localizado na Zona Franca de Manaus (ZFM), poderá ser aplicado a isenção prevista no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP? (...)

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Isenção do ICMS: Revenda de alface por supermercados

A revenda de alface por supermercados está amparada por algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Isenção do ICMS: Devolução do exterior (Reimportação)

No caso de mercadoria importada, que precisa ser devolvida ao exterior para ser substituída por ter vindo com defeito, o ICMS será devido nesse novo desembaraço aduaneiro? (...)

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Isenção do ICMS: Fornecimento de energia elétrica para estabelecimento rural

A legislação do ICMS do Estado de São Paulo prevê isenção para o fornecimento de energia elétrica para estabelecimento rural? (...)

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Isenção do ICMS: Revenda de flores por floriculturas

A revenda de flores por floriculturas está amparada por algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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