Hashtag: #beneficioICMS

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Isenção do ICMS: Concessão pela União

A União poderá conceder isenção do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Mudas de Seringueira

O Estado de São Paulo concede algum tipo benefício fiscal nas operações de saída de mudas de seringueira? (...)

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Isenção do ICMS: Doações efetuadas por furnas

A empresa Furnas possui algum tipo de benefício fiscal do ICMS quando da doação de material de consumo, equipamentos e outros bens móveis? (...)

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Isenção do ICMS: Importação de medicamentos pela Apae

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) possui algum benefício fiscal no Estado de São Paulo para importação de medicamentos do exterior? (...)

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Benefício fiscal do ICMS: Pagamento do imposto por descumprimento de requisito

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS, na hipótese de o contribuinte descumprir os requisitos para a concessão de benefício fiscal? (...)

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Livros, jornais e periódicos: Tributação pelo ICMS

As operações de transporte de livros, jornais e periódicos são tributadas pelo ICMS? (...)

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Benefício fiscal: Bonificação em mercadorias

As bonificações em mercadorias usufruem de algum benefício fiscal do ICMS, no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Trabalhador discriminado por usar tranças será indenizado e terá rescisão indireta

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho vai julgar ação contra cobrança de taxa de inscrição por agência de emprego

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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