Hashtag: #areaNaoTributavel

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Área não tributada: RPPN - Definição

O que são áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributada: Reserva legal - Posse

Com relação ao imóvel rural mantido a título de posse, como deve proceder o possuidor para constituir a área de reserva legal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Reserva Legal - Averbação

Há a necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de reserva legal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Reserva Legal - Exigência do ADA

É exigido o ADA para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Condições para excluir a Reserva Legal da incidência do ITR

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Reserva Legal - Manejo sustentável

O que é manejo sustentável? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Registro da reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Há necessidade de registrar no CAR a área de reserva legal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Conceito de reserva Legal

O que são áreas de reserva legal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Posse

É possível a existência de áreas de preservação permanente em áreas de posse? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a área de preservação permanente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Averbação

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não tributável: Preservação permanente - Exigência do dia

É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

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