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Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT): Obrigatoriedade de participação

A participação das empresas no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) é obrigatória? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Contrato de trabalho suspenso ou interrompido

O empregador pode atender a trabalhadores que estejam com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Número mínimo de trabalhadores

Há um número mínimo de trabalhadores a serem atendidos para que o empregador possa aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Cancelamento da inscrição no programa

A empresa que participa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode cancelar sua inscrição no programa? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Extensão do benefício aos sócios ou titulares da empresa

O empregador poderá estender o benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) aos seus sócios ou titulares? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Atendimento a não empregados

Com relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o empregador pode estender o atendimento a trabalhadores que não sejam seus empregados? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Dia devidos, úteis ou trabalhados

O empregador deve considerar para a entrega do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) os dias úteis ou os dias trabalhados? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Supressão do auxílio por punição

A empresa pode suprimir o benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em punição ao empregado? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Prazo para concessão

Qual o prazo para concessão do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Conceito

O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? (...)

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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Desligamento de trabalhador que já houver recebido o benefício

Como deve proceder o empregador quando há o desligamento de trabalhadores para os quais já houve a entrega do benefício? (...)

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Prêmios e gratificações: Gratificação de função no caso de cargo de confiança

A gratificação de função é incorporada definitivamente ao salário do empregado que estiver no exercício de cargo de confiança? (...)

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