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Reclamação/Denúncia/Autuação: Data que é considerada ocorrida a infração

Qual é a data em que se considera ocorrida a infração para fins da contagem da frequência de reincidências? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Redução do valor das multas

Para a redução no valor da multa, qual é o critério para fins da contagem da frequência de reincidências? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Pagamento do Auto de Infração dentro de 30 dias

Se o contribuite do ICMS autuado realizar o pagamento em até 30 dias da notificação deverá alterar o valor do boleto para que esse considere a redução adicional de 50%? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Cálculo das reduções de multa

Como são calculadas as reduções da multa? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Auto de Infração recebido por contribuinte

O contribuinte do ICMS recebeu uma notificação de auto de infração, o que deve fazer? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Informações sobre Auto de Infração

Como conseguir maiores informações sobre o auto de infração recebido? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Penalidades pelo não cumprimento de obrigações

Qual a penalidade aplicada aos fornecedores pelo não cumprimento de suas obrigações? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Prazo para formalização da denúncia

Qual o prazo para formalização da denúncia? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Momento para registro da reclamação

A partir de quando posso registrar uma reclamação? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Créditos de documentos fiscais reclamados

Vou receber créditos dos documentos fiscais reclamados? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Não registro do documento fiscal após reclamação

O que devo fazer se mesmo reclamando, o contribuinte não registrar o documento fiscal? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Problema com um contribuinte (loja/fornecedor)

Como registro uma reclamação quando tenho problema com um contribuinte (loja/fornecedor)? O que fazer se verifico que não recebi o crédito relativo às minhas compras? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

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