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Reclamação/Denúncia/Autuação: Recusa na emissão de documento fiscal com CPF

Caso o estabelecimento se recuse a emitir o documento fiscal com o meu CPF, que medidas devo tomar? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Penalidades

Haverá penalidade pelo não cumprimento das obrigações do estabelecimento comercial? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Procedimento para justificativa

Como faço a justificativa de uma reclamação? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

Reclamação/Denúncia/Autuação: Parcelamento de Auto de Infração

É possível parcelar Auto de Infração no âmbito do Programa da Nota Fiscal Paulista? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

O Programa: Quem pode participar

Quem pode participar do Programa? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

O Programa: Alteração nas obrigações acessórias

Com a Nota Fiscal Paulista houve alteração nas obrigações acessórias? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

O Programa: Obrigatoriedade de fornecimento de CNPJ na hora da compra

A pessoa jurídica é obrigada a fornecer seu CNPJ na hora da compra? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

O Programa: Menção da Nota Fiscal Paulista no ato da compra

O estabelecimento comercial é obrigado a mencionar a Nota Fiscal Paulista no ato da compra? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

O Programa: Contribuintes obrigados a participação na Nota Fiscal Paulista

Quais contribuintes do ICMS estão obrigados a participar do Programa? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

NFVC Online: Cancelamento de NFVC On-line

Como cancelar uma NFVC Online? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

NFVC Online: Quantidade de vias da NFVC On-line

Em quantas vias deve-se imprimir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)

NFVC Online: Reimpressão de NFVC On-line

É possível a reimpressão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line emitida a qualquer tempo? (...)

Pergunta postada em: 09/02/2025.

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