Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) versa sobre o assunto livros fiscais. É um tema que todos que militam na área tributária devem estar antenados, pois a manutenção dos livros fiscais evitam multas administrativas desnecessárias, bem como a escrituração correta desses mesmos livros garante o correto creditamento do imposto. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas para utilização e escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE), com uma breve abordagem sobre a transcrição de seus dados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, o Regulamento do IPI (RIPI/2010), (...)
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do Livro Controle da Produção e do Estoque - Bloco K - a partir de Janeiro de 2017? (...)
Uma rede de açougues comercializa suas carnes em duas formas: 1 - pesada de acordo com pedido no consumidor; e 2 - embalada a vácuo para venda de uma peça congelada. Este segundo tipo de produto é vendido em outras filiais da empresa e também para alguns mercados da cidade e região. O açougue deverá gerar o SPED Fiscal Bloco K para todos os seus produtos ou só para aqueles que são embalados como produtos acabados? (...)
Normalmente um curtume controla separadamente o que é matéria-prima própria e de terceiros, inclusive em códigos distintos de estoque para todos as fases de produção. Nestes casos, Ops distintas são criadas e controlados do início ao fim, onde então não temos problemas para informar os registros do bloco K. No curtume, ao chegar os caminhões de couro verde (in natura), os mesmos vão sendo encaminhados diretamente aos fulões até o seu total enchimento. (...)
As carnes são produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, portanto há no entendimento geral que estariam sujeitas a escrituração no Bloco K. Para apontar a produção destes produtos (carne), terei como única matéria-prima o animal vivo (ave/suíno ou bovino). Na empresa integradora não há “compra” de animal para abate, a própria empresa produz. Seja pela incubação de ovos, seja pelo nascimento de leitões. Em ambos os casos, segue um processo de cria (...)
Na âmbito da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é exigido a escrituração no Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), modelo 3, as entradas de materiais destinadas ao uso e/ou consumo do estabelecimento industrial? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
