Livros fiscais: Livros substituídos pelo Sped-Fiscal

1) Pergunta:

O Sped-Fiscal substituí quais Livros ou documentos fiscais?

2) Resposta:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, será utilizada pelos contribuintes do ICMS e/ou do IPI em substituição a escrituração e impressão dos seguintes documentos fiscais:

1. Livro Registro de Entradas (LRE);
2. Livro Registro de Saídas (LRS);
3. Livro Registro de Inventário;
4. Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI);
5. Livro Registro de Apuração do ICMS (LRAICMS);
6. Documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP); e
7. Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE).

Interessante observar que a escrituração do LRCPE, pelos contribuintes a ela obrigados , somente será obrigatória a partir de:

1. para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:
   1. 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
   2. 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
   3. 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
   4. 1º de janeiro de 2023, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
   5. 1º de janeiro de 2024, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 13, 14, 15, 16, 17, 18, 22, 26, 28, 31 e 32 da CNAE;
   6. 1º de janeiro de 2025, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 19, 20, 21, 24 e 25 da CNAE;
2. 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;
3. de 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido, observado o disposto na cláusula 3ª, § 14 do Ajuste Sinief nº 2/2009, que estbelelece o seguinte:

Cláusula 3ª (...)

§ 14 A critério de cada unidade federada, a partir de 1° de janeiro de 2023, poderão ser dispensados de informar os saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280 os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).