Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito público

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária? (...)

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Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito privado

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público? (...)

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Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Imissão prévia na posse

O que se entende por imissão prévia na posse de imóvel rural declarado de interesse social, para fins de reforma agrária? (...)

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Cálculo do ITR: Valor do imposto - Valor mínimo

Existe valor mínimo para o ITR? (...)

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Cálculo do ITR: Quem deve apurar

Quem deve apurar o ITR? (...)

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Declaração do ITR: Diat - Definição

O que é Diat? (...)

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Declaração do ITR: Diat - Quem deve preencher

Quem está obrigado a preencher o Diat? (...)

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Declaração do ITR: Meios disponíveis para apresentação

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR? (...)

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Declaração do ITR: Multa por atraso

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo? (...)

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Pagamento do ITR: Formas de pagamento

Quais as formas de pagamento do ITR? (...)

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Pagamento do ITR: Pagamento com TDA

Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária (TDA)? (...)

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Pagamento do ITR: Prazo

Qual o prazo para pagamento do ITR? (...)

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