Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Dívida ativa

1) Pergunta:

No caso de execução de dívida ativa decorrente de crédito tributário do ITR, qual a importância do VTN declarado?

2) Resposta:

No caso de imóvel rural arrestado ou penhorado, na lavratura do termo ou auto de penhora, deverá ser observado, para efeitos de avaliação, o VTN declarado.

Base Legal: Questão 187 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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