Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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ITR no âmbito Municipal: Nomeação de antigos servidores

Como está a questão quanto à nomeação de antigos servidores cuja nomeação não era publicada em órgão oficial? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Envio de documentos pela RFB para inicio dos trabalhos

Explica os critérios favoráveis para que um contribuinte caia na malha fiscal, e que vocês da RFB, nos envie esses contribuintes para começarmos os trabalhos. (...)

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ITR no âmbito Municipal: Retenções e descontos

Há retenções e descontos incidentes sobre o ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Procedimento para levantamento do laudo VTN/ha

Como o Município faz o levantamento do laudo VTN/ha? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Capacitação do servidor para a fiscalização do ITR

Como é feita a capacitação do servidor para a fiscalização do ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Prazos de decadência

Diante desta Portaria 543/2020, que prorroga os prazos até 31/7, como ficam os prazos de decadência? já que não haverá tempo hábil para trabalhar a malha de 2016? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Sujeitos Passivos que são disponibilizados na malha

Trabalhamos os Sujeitos Passivos que são disponibilizados na malha. No caso de ter um contribuinte que deixou de declarar por 4 exercícios, exemplo: 2016, 2017, 2018, 2019 e sabendo que está ativo, como proceder? (...)

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ITR no âmbito Municipal: Obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para não tributação das áreas ambientais

Pode esclarecer sobre a obrigatoriedade do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para não tributação das áreas ambientais, pois temos enfrentado controvérsias, inclusive com as súmulas. (...)

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ITR no âmbito Municipal: Canal de contato com a RFB ou CNM

Existe algum canal de contato, por parte da RFB ou da CNM, para Municípios em fase de estudo da viabilidade operacional e financeira da adesão ao convênio ITR? (...)

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ITR no âmbito Municipal: DTE

Quanto ao DTE, há alguma funcionalidade nesse sistema de comunicação que possa criar algo específico para a Secretaria de Fazenda? Pergunto, pois isso está no e-CAC da prefeitura e existe aqui uma grande possibilidade de isso ser aberto no gabinete do pre (...)

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ITR no âmbito Municipal: Condução dos trabalhos

A forma como esse grupo está sendo conduzido pela RFB pelo ilustre sr. Sizenando de Oliveira vai necessitar de consolidação, melhoria e aperfeiçoamento do trabalho com o ITR. (...)

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ITR no âmbito Municipal: Triagem nas homologações dos participantes

A RFB deveria fazer uma melhor triagem nas homologações dos participantes, pois têm Municípios que homologam como deferidos vários inscritos de um mesmo Município e indeferem por excedente de vagas Município que tem 1 inscrito. Essa forma vai ser revista (...)

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