Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Lucro Arbitrado: Ganho de capital - Conceito

O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro arbitrado? (...)

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Lucro Arbitrado: Lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior

Qual o tratamento tributário aplicável aos lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior, no caso de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro arbitrado? (...)

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Lucro Arbitrado: Distribuição de lucros

Como será tributado o lucro distribuído ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado? (...)

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Lucro Arbitrado: Distribuição de lucros - Isenção

A isenção do imposto de renda para os lucros distribuídos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro arbitrado abrange os demais valores por ela pagos ou creditados ao titular, sócio ou acionista? (...)

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Lucro Arbitrado: Incentivos fiscais

Quais incentivos fiscais ou deduções do imposto de renda as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado poderão utilizar? (...)

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Lucro Arbitrado: Compensação de imposto pago a maior

Como poderá ser compensado o imposto pago a maior no período de apuração? (...)

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Lucro Arbitrado: Compensação de prejuízos fiscais

A pessoa jurídica que for tributada com base no lucro arbitrado em algum período de apuração perde o direito à compensação dos prejuízos fiscais verificados em período anterior? (...)

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Lucro Arbitrado: Tratamento a ser dado pelo fisco no caso de omissão de receita

No caso de ser constatada receita não oferecida à tributação (omissão de receita), qual o tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que calcularam o imposto devido com base no lucro arbitrado? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Momento

Como e quando deve ser pago o imposto apurado pela pessoa jurídica? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Valor mínimo da quota

Existe um valor mínimo estabelecido com relação ao pagamento do imposto em quotas? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Códigos do Darf

Quais os códigos a serem utilizados no preenchimento do DARF, quando do pagamento do imposto de renda? (...)

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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Correção das compensações

Para efeito de compensação, o valor do imposto que for retido na fonte, bem assim o que for apurado com base na estimativa de lucro mensal, poderá ser corrigido monetariamente? (...)

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