Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Exterior: Procedimentos na saída permanente

Como deve proceder a pessoa física residente que se retirar em caráter permanente do Brasil? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Prioridade no recebimento

Quais os critérios legais referentes à priorização para o recebimento das restituições? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Lotes de pagamento

Qual o calendário de pagamento dos lotes de restituição? (...)

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Doações ao Fundo da Criança e do Adolescente: Comprovação

Como deverá ser comprovada as doações efetuadas pelas pessoas físicas ao Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente? (...)

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Dependentes: Responsabilidade sobre as informações prestadas na relação de dependentes

O empregador tem alguma responsabilidade sobre as informações dadas na relação de dependentes prestadas por seu empregado? (...)

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Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): Antecipação total ou parcial dos recursos constantes na Dercat

Ao declarante é permitido antecipar a repatriação total ou parcial dos recursos financeiros constantes da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat)? (...)

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Isenção do IRPF: Doações em dinheiro

As doações em dinheiro recebidas por pessoas físicas são tributadas pelo IRRF? (...)

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Isenção do IRPF: Auxílio-doença

Os rendimentos relativos ao auxílio-doença são tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)? (...)

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Custo de aquisição do imóvel: Incorporação de móveis planejados e embutidos

Os valores pagos para aquisição de móveis planejados e embutidos podem integrar o custo de aquisição do imóvel para fins de apuração de ganho de capital? (...)

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Rendimentos tributáveis: Indenização por desapropriação de imóvel

A importância recebida à título de indenização decorrente de desapropriação de imóvel é tributável pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)? (...)

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Móveis planejados e embutidos: Integração no custo de aquisição do imóvel

Os dispêndios realizados com a aquisição de móveis planejados e embutidos podem integrar o custo de aquisição do imóvel para fins de apuração de ganho de capital? (...)

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Imóvel Rural: Conceito

Qual o conceito de Imóvel Rural para fins do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)? (...)

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