Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Isenção do IRPF: Auxílio-doença

1) Pergunta:

Os rendimentos relativos ao auxílio-doença são tributados pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)?

2) Resposta:

Os rendimentos relativos ao auxílio-doença, desde que se refiram a benefício de natureza previdenciária, efetivamente custeados pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada estão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Base Legal: Solução de Consulta Cosit nº 399/2017 (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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