Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Obrigatoriedade de apresentação: Responsável por CNPJ

Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2023, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Obrigatoriedade de apresentação: Limite de idade para declarar

Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Obrigatoriedade de apresentação: Bens e direitos da atividade rural

A posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor superior a R$ 800.000,00, exceto terra nua, obriga o contribuinte à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Retificação da Declaração: Autorização

O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos? (...)

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Retificação da Declaração: Limite

Há limite de prazo para a retificação da declaração? (...)

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Retificação da Declaração: Troca de opção da forma de tributação

O contribuinte pode retificar sua declaração para troca da opção da forma de tributação? (...)

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Local de apresentação: Agências bancárias autorizadas

Em quais instituições financeiras podem ser apresentadas a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2024? (...)

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Obrigatoriedade de apresentação: Avaliação de bens e direitos

Para verificação da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual, qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos? (...)

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Obrigatoriedade de apresentação: Mais de uma fonte pagadora

O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir? (...)

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Desconto simplificado: Dependentes comuns

Um cônjuge ou companheiro que apresenta declaração utilizando-se das deduções legais pode incluir um dependente comum se o outro cônjuge ou companheiro apresentou a declaração utilizando-se do desconto simplificado e não incluiu tal dependente? (...)

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Declaração de exercícios anteriores: Apresentação

Como apresentar as declarações de anos anteriores? (...)

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Retificação da Declaração: Local de apresentação

Onde deve ser apresentada a declaração retificadora? (...)

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