Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem a apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), a ser apresentada mensalmente pelos contribuintes paulistas sujeitos às normas do Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Ajuste Sinief nº 12/2015, o Ato Cotepe/ICMS nº 47/2015, bem como a Portaria CAT nº 23/2016 que dispõe sobre essa obrigação no Es (...)
Os contribuintes aptantes pelo Simples Nacional também devem entregar a GIA-ST caso obtenham Inscrição Estadual no Estado de destino de suas operações/prestações? (...)
Os Estados podem dispensar seus contribuintes da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)
O Contribuinte optante pelo Simples Nacional está obrigado à entrega da Declaração Eletrônica de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota (DeSTDA) mesmo quando não houver valores a serem declarados? (...)
